Os Mecanismos Jurídicos De Proteção Aos Direitos E Garantias Do Contribuinte
- Autor: Patrícia Fortes Attademo Ferreira
- Editor: Cia do Ebook
Sinopsis
Desponta no ordenamento jurídico brasileiro a necessidade de se efetivar a cidadania fiscal, busca-se uma mudança no cenário atual, para isso é necessário que o contribuinte abandone a posição de inércia na qual se encontra e, que adote uma postura atuante conhecendo seus direitos e exigindo do Estado o cumprimento de suas obrigações. Esta obra objetiva buscar um melhor esclarecimento sobre os mecanismos jurídicos existentes no ordenamento brasileiro, que fazem valer as garantias e direitos do contribuinte.