Sinopsis
OS DENTES DA ENGRENAGEM, o papel dos desembargadores do Rio Grande do Sul nas incriminações por tráfico privilegiado é a adaptação da tese de Doutorado em Ciências Criminais, defendida pela autora no ano de 2023 na Escola de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS) e indicada para concorrer ao Prêmio CAPES de Teses pela Comissão Coordenadora do Programa de Pós-Graduação. O estudo desenvolvido no livro tem como propósito compreender a maneira como os desembargadores aplicam o benefício representado no art. 33, §4ª, da Lei nº 11.343/06, que constitui a conduta do tráfico privilegiado e prevê uma possibilidade de redução de um sexto a dois terços do apenamento. Para isso, foi realizada a análise de 420 acórdãos referentes a recursos de apelação protocolados no TJRS, interpostos com o fim de aplicar a privilegiadora e julgados pelas três primeiras câmaras criminais durante o ano de 2019. Como principal resultado é apurado que embora a legislação determine quatro condicionantes para o reconhecimento do tráfico privilegiado – ser réu primário, com bons antecedentes, não dedicado a atividades criminosas nem integrante de organização criminal – os desemba...
