Salvo Melhor Juízo

SMJ #78 – AI - 5 No dia 13 de dezembro de 1968, exatamente 50 anos atrás, foi baixado e publicado o Ato Institucional número cinco. Trata-se de um dos mais importantes documentos da história brasileira e o documento-chave para se entender a repressão no período do Regime Militar. O AI-5 ampliou profundamente as competências e poderes do Executivo, facultando a ele a possibilidade de decretar o recesso do Legislativo em todas as esferas federativas. Além disso, o documento autoritário permitia que o Presidente da República cassasse os direitos políticos de qualquer cidadão por 10 anos, sem qualquer necessidade de justificativa. Não sendo o suficiente, o Ato ainda suspendeu o Habeas Corpus e as garantias aos juízes e funcionários públicos do Estado brasileiro. Para entender as minúcias do AI-5 e o funcionamento da repressão política no Brasil, o Salvo Melhor Juízo trouxe para sua bancada duas especialistas no tema: Heloísa Câmara* e Vera Karam de Chueiri**. Ouça já! ========= Indicado no programa: Livros:

SMJ #77 – Lei Antiterrorismo Aprovada em 2016, a Lei 13.260 ficou conhecida como “Lei Antiterrorismo”. Seu grande objetivo é punir com maior rigor e eficiência os crimes de terrorismo. Mas, afinal, o que é terrorismo, e o que diferencia um crime comum do crime específico de terrorismo? Que motivações específicas devem estar contidas na conduta de um sujeito para que ele cometa um ato de terrorismo? Ainda, quais são as relações dessa lei com o contexto de Guerra ao Terror? E como combater o financiamento ao terrorismo? Ainda, novos projetos de lei buscam aumentar sua incidência, mas acabam caindo em erros técnicos. E qual é a relação dessa lei com questões de criminalização de movimentos sociais? Seriam esses novos projetos capazes de criminalizar grupos de atuação política? Para entender essas questões o Salvo Melhor Juízo trouxe para sua bancada o veteraníssimo Felipe “Baiano” Motta* e o estreante Guilherme Andrade**. Ouça já! ========= Indicado no programa: Livros: O Estado e seus inimigos – Arno Dal

SMJ #76 – Direito das Startups O Direito é uma área de conhecimento que tem um objetivo muito explícito: garantir a previsibilidade e a segurança nas relações sociais. Essa sua característica própria acaba por constituir o saber jurídico como uma área tradicionalmente avessa ou – no mínimo – desconfiada de mudanças bruscas promovidas por tecnologias ou inovações econômicas. De outro lado, o conceito tradicional de Startup é de uma empresa que possui um modelo de negócio em que a imprevisibilidade é uma marca constante. Assim, o choque entre os modelos societários tradicionais e as inovações promovidas por Startups geram debates e questionamentos profundos em tribunais e câmaras de arbitragem. Para compreender melhor os desafios da inovação, criatividade e o papel do direito para contribuir – ou atrapalhar – esses processos, o Salvo Melhor Juízo trouxe pra sua bancada duas advogadas especialistas em Direito das Startups: Luciana Pedroso Xavier* e Marília Pedroso Xavier**. Ouça já! ========= Indicado no pr

SMJ #75 – Presidencialismo de Coalizão Cunhado em 1988 por Sérgio Abranches, o termo “Presidencialismo de Coalizão” busca explicar a forma e dinâmica do presidencialismo brasileiro a partir das relações entre Poder Executivo e Poder Legislativo. Tendo a Constituição Federal de 1988 como filtro das ações e competências dos poderes, o jogo político nacional exige, em virtude da pulverização de partidos e forças políticas, grandes alianças que garantam governabilidade e permitam que a Presidência da República conduza as agendas do país. Passados 30 anos da promulgação da Constituição e da confecção do termo, muito se discutiu e refletiu sobre o “modus operandi” da política brasileira e se a ideia de coalizão ainda seria atual. Além disso, o Poder Judiciário entrou com força na esfera política dos últimos anos, exigindo coalizões cada vez mais complexas e dificilmente harmonizáveis. Para entender a lógica do presidencialismo brasileiro bem como o papel da Constituição e do Poder Judiciário nesse jogo, o Salvo

SMJ #73 – Privacidade e Dados Pessoais Foi sancionada no dia 14 de agosto de 2018 no Brasil a lei 13.709, conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados no Brasil. Com um longo período de vacatio legis, essa nova legislação altera de maneira profunda a regulação de dados pessoais no âmbito online e off-line no Brasil. Adotando premissas da legislação europeia sobre o tema, agora as empresas que atuarem no Brasil terão uma longa lista de restrições e cuidados a se tomar quando obterem dados de seus clientes. Trata-se de um esforço de proteção do direito de privacidade em um mundo que demonstra cada vez mais que a crise final desse direito parece estar se avizinhando. Para entender as alterações dessa legislação, o Salvo Melhor Juízo se reuniu com dois veteranos especialistas no tema: João Paulo Capelotti* e Roberto Pompeo** Ouça já! ========= Indicado no programa: Textos e Livros: Sociedade de Controle – Gilles Deleuze Guido Noto La Diega – Contra a Desumanização da Tomada de Decisão Da privacidade a proteç

SMJ #72 – Nietzsche e Direito O filósofo alemão Friedrich Nietzsche (1844-1900) é considerado um dos pensadores que melhor conseguiu sumariar os problemas mais impactantes do nosso tempo. Atuando nas artes, moral, epistemologia e política, Nietzsche também deixou um legado instrumental para se pensar algumas questões sobre o direito, sobretudo através de sua crítica ao poder ou a moralidade. Temas como as revoluções genéticas e tecnológicas, os direitos humanos e a natureza humana e o transhumanismo são exemplos de implicações nietzscheanas na filosofia que geram impactos profundos no pensamento jurídico. Para entender esse importante pensador e construir seus enlaces com personagens e teóricos do direito, o Salvo Melhor Juízo dessa quinzena teve a honra de receber Angela Machado Fonseca* e Oswaldo Giacoia Junior**. Ouça já! ======== Comentários, sugestões, críticas: contatosalvomelhorjuizo@gmail.com Twitter: @SMJPodcast Facebook: https://www.facebook.com/salvomelhorjuizo/ Instagram: @salvomelhorjuizo As

SMJ #71 – Cegueira Deliberada Para se definir se uma pessoa cometeu um crime ou não, a regra geral do direito penal brasileiro, é de que deve haver conhecimento, intenção e propósito do autor do crime em atingir determinado objetivo, ou como se diz na linguagem técnica, deve haver dolo. As modalidades culposas de crimes são exceções que devem ser muito bem regulamentadas. Entretanto, na prática, comprovar o dolo de determinados agentes pode ser tornar uma tarefa impossível, o que exige uma construção teórica que gera uma ficção jurídica para fatos especialmente complicados. Esse é o caso da ideia de “Cegueira Deliberada” no Brasil, ou “Willful Blindness” nos Estados Unidos. Com o desenrolar de novas tecnologias e formas de sociabilidade trans-estatais, alguns crimes exigem um grande esforço para comprovação do dolo. O clássico exemplo é o crime de Lavagem de Dinheiro, que na prática se materializa em uma plêiade de ações individuais e pouco sistematizáveis que acabam confundindo com facilidade as autoridade

SMJ #70 – Direito Desportivo O esporte é um fenômeno social de imensa repercussão. E com todo grande impacto surge grandes temas jurídicos relativos a direitos de imagem, responsabilidade, direitos econômicos entre outras questões. A área que busca dar conta dessa amplitude de problemas que surgem das grandes competições de esporte é o direito desportivo. Na esteira do clima de Copa do Mundo, o Salvo Melhor Juízo trouxe para sua bancada uma discussão sobre as diferenças entre as regras de um esporte e as regras que o direito afirma. Qual é o papel do Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) nessas questões? É ele um órgão judicial? Cabe recurso à justiça comum contra suas decisões? Para responder essas e outras questões, o Salvo Melhor Juízo se reuniu com o veterano Eduardo Castro** e o estreante e entrevistado Alessandro Kishino*. Ouça já! ========= Indicado no programa: Livros: Doping e Direito Penal – Claus Roxin, Alaor Leite, Luis Greco Airton, o herói relevado – Ernesto Rodrigues Estrela Solitá

SMJ #68 – Direito da Infraestrutura Estradas, energia, telecomunicações, saneamento básico e matéria prima são elementos essenciais para o funcionamento econômico de uma sociedade. Entretanto, esses bens são limitados, escassos e estratégicos. Regular seu uso, disposição e alocação exige uma reflexão jurídica importante que engloba o direito administrativo, o direito econômico e o direito privado. Essa área de atuação desses campos ficou conhecida, ao menos desde os anos 50, como Direito da Infraestrutura. Conceitos como concessão, privatização, parcerias público-privadas e agências reguladoras são centrais para o desenvolvimento da fôrma econômica de um país, e suas limitações, usos e práticas são complexas e exigem multidisciplinariedade. Para compreender essas questões o Salvo Melhor Juízo dessa quinzena trouxe dois especialistas no mundo do direito do estado e o direito da infraestrutura: Bernardo Strobel Guimarães* e Rodrigo Kanayama**. Ouça já! ========= Indicado no programa: Livros: Direito Econôm

SMJ #67 – Crime e Política A definição jurídica do crime de corrupção é muito mais complexa do que o sentido cotidiano que essa palavra ganha. Corrupção no direito penal é um tipo específico que exige certos elementos técnicos muito precisos. Se socialmente qualquer malversação do dinheiro público é tradicionalmente visto como corrupção, no mundo direito as coisas não são bem assim. O esforço pela definição jurídica do crime de corrupção é fundamental para se evitar que se utilize o direito penal como forma de criminalizar a política e o próprio sistema democrático. Portanto, saber no detalhe as diferenças entre corrupção ativa e passiva, pública e privada, e suas diferenças para improbidade administrativa, caixa dois, financiamento irregular de campanha são fundamentais para a correta administração da justiça em um Estado Democrático de Direito. Para compreender essas questões o Salvo Melhor Juízo dessa quinzena trouxe dois veteranos para a bancada: Alaor Leite* e Guilherme Lucchesi**. Ouça já! =========

SMJ #66 – ONU A Organização das Nações Unidas é a entidade mais importante do mundo no campo dos concertos internacionais. Com vários órgãos internos, competências e atuações a ONU sucedeu a antiga Liga das Nações, que sofreu desde sua criação com um problema de ineficácia e descrédito. Logo após a segunda guerra mundial, fruto de um contexto bipolar e com objetivos de evitar conflitos internacionais, a ONU é criada tendo o Brasil o costumeiro papel de sempre abrir as Assembleias Gerais, papel esse assumido desde seu primeiro presidente, o brasileiro Oswaldo Aranha. Hoje, temas de geopolítica e segurança internacional passam por espaços decisórios da ONU como o Conselho de Segurança que sofre, desde 2003 e a invasão do Iraque, com uma forte crise de representatividade e enforcement de suas decisões. Para compreender essas questões o Salvo Melhor Juízo dessa quinzena trouxe pra sua bancada três especialistas em política internacional e direito internacional: Filipe Nobre Figueiredo* e Gustavo Godes Blum** e

SMJ #65 – Investigação Criminal 4.0 Por mais que o uso de expressões como “2.0” ou “4.0” atuem mais como um chavão de marketing do que a explicação de um fenômeno concreto, é possível se dizer, ainda assim, que as técnicas de investigação criminal estão passando por uma modificação profunda nos últimos anos. Rastros digitais, uso de drones, sensores de calor, rastreamento por celular, todos esses temas vieram para inovar a investigação criminal e, conjuntamente, trazer uma série de novos problemas jurídicos. Como debater ilicitude probatória e encontrar os limites do poder de investigação do Estado em um mundo em que tantas técnicas inovadoras apareceram? Para compreender essas questões o Salvo Melhor Juízo dessa quinzena trouxe pra sua bancada dois especialistas e profissionais dessa área: André Glitz* e Luiz Rodrigo Grochocki**. Ouça já! ========= Indicado no programa: Livros: The Rise of Big Data Policing – Andrew Ferguson Cypherpunks – Julian Assange Filmes: Minority Report CItizenfour Podcast: Crimin

SMJ #64 – História da Riqueza no Brasil As tradicionais análises de história econômica do Brasil, à esquerda e à direita, sempre destacaram com grande ênfase a história colonial como um processo de acumulação de capital na Europa enquanto a América apenas sobreviveria (naquilo que se denomina de economia de subsistência), possuindo um papel coadjuvante na formação da história do capitalismo mundial. As recentes pesquisas desenvolvidas e apresentadas nesse programa partem de premissas teóricas e metodológicas inovadoras e capazes de revelar um processo diverso. Partindo de uma valorização da cultura tupi e das instituições portuguesas descobriu-se, também a partir de técnicas de econometria, que a economia interna da colônia superava a produção da própria metrópole, exigindo, portanto, uma profunda revisão das concepções até então levadas à cabo nos estudos brasileiros. Para compreender essa história, entender o papel das instituições políticas e jurídicas e mesmo de alguns famosos atores da História do Dir

SMJ #63 – Direito e Liberalismo O pensamento liberal é a matriz política mais importante do mundo moderno. Afirma-se isso porque todas as concepções políticas desenvolvidas após o liberalismo ou buscam afirmá-lo e aprofundá-lo, ou negá-lo e descomprová-lo. Justamente por ter se tornado a pedra de toque do funcionamento do pensamento político e jurídico no ocidente é que o liberalismo é, por excelência, uma doutrina plural, complexa e cheia de matizes internas. Liberalismo conservador, liberalismo moderado, liberalismo progressista, liberalismo social, são várias as matrizes liberais e cada uma delas contribui para a formação do saber jurídico no ocidente. Desde questões fundamentais como Constituição, Código Civil, divisão de poderes até situações contraditórias às suas próprias bases teóricas, como a escravidão e o colonialismo, foram afirmados em tons e cores liberais no século XIX e em partes do século XX. Para compreender para além dos clichês e de uma maneira didática mas profunda, o Salvo Melhor Juíz

SMJ #62 – Reforma Trabalhista Independentemente de sua posição pessoal sobre a necessidade ou não de se realizar uma reforma na legislação trabalhista brasileira, o fato é que a Lei 13.467 (a reforma trabalhista) é recheada de antinomias, contradições e problemas técnicos. Inicialmente, a Reforma tinha o objetivo de aumentar a segurança jurídica, garantir previsibilidade nas decisões e aquecer a economia produtiva nacional, entretanto, essa série de problemas lógicos previstos na lei estão ocasionando mais insegurança e instabilidade judicial a ponto de já terem sido editadas Medidas Provisórias com o intuito de resolver alguns desses problemas e – até o momento – sem sucesso. Para compreender as consequências da Reforma Trabalhista de um ponto de vista jurídico e técnico, o Salvo Melhor Juízo trouxe pra sua bancada dois especialistas em direito do trabalho: Nasser Ahmad Allan* e Valdete Souto Severo** Ouça já! ========= Indicado no programa: Livros: Comentários da Lei 13.467 – Instituto Declatra Resistê

SMJ #60 – Direito ao Protesto No último episódio da temporada 2017, o Salvo Melhor Juízo conversa com duas professoras de Direito Constitucional e Filosofia do Direito sobre os limites da ação insurrecional contra o Estado. Qual é a diferença, em termos filosóficos e jurídicos, entre um manifestante, um criminoso e um terrorista? Qual é o critério para se avaliar a legitimidade da violência perpetrada pelo Estado e por manifestantes? Retomando discussões que passam pelas ideias de Poder Constituinte Originário, Desobediência Civil e Ética da Alteridade, bem como por autores como Walter Benjamin, Jacques Derrida e Emmanuel Levinas, apresentamos também alguns casos famosos da Suprema Corte Americana e também do conturbado contexto brasileiro desde 2013. Para tratar desses temas complexos o SMJ teve a honra de receber as professoras Bethania Assy* e Vera Karam de Chueiri**. Ouça já! Comentários, sugestões, críticas: contatosalvomelhorjuizo@gmail.com Twitter: @SMJPodcast Facebook: https://www.facebook.com/sa

SMJ #59 – Vida acadêmica no Direito No programa desta quinzena levamos um papo leve sobre vida acadêmica na área do direito. Refletimos sobre a importância de professores e da iniciação científica como parte formativa da sensibilidade científica, discutimos os processos seletivos para pós-graduação, projetos de pesquisa, a escrita da dissertação e das teses e todas as angústias nesse processo. As experiências em congressos científicos, viagens acadêmicas, bolsas de doutoramento sanduíche e o contato com outras universidades do mundo foram parte da discussão que buscou aclarar aos ouvintes os caminhos, dificuldades e virtudes de se seguir uma carreira acadêmica no direito. Para tratar desses temas o Salvo Melhor Juízo trouxe para sua bancada três professores e pesquisadores de direito em tempo integral: Danielle Araújo*, Flávio Bortolozzi Jr. e Heloísa Câmara. Ouça já! Comentários, sugestões, críticas: contatosalvomelhorjuizo@gmail.com Twitter: @SMJPodcast Facebook: https://www.facebook.com/salvomelhorjui

SMJ #58 – Governo dos Outros Impérios tem como característica distintiva de reinos e outras formas políticas a condição de submeter sob seu controle vários povos, culturas e religiões. Esse mosaico formado por territórios e populações é absorvido e ressignificado pelo pensamento jurídico imperial em institutos e diplomas como “índio”, “liberto”, “negro da terra”, “colono” entre outros. Compreender, a partir de então, as maneiras pelas quais uma administração busca governar os “outros”, entendidos como populações diversas às colonizadoras, e como os “outros” governam a si mesmos é um recurso fundamental para a reescrita da História do Direito e para a compreensão dos mecanismos que o discurso jurídico detém de controlar e dominar povos e territórios. Para entender essa discussão, o Salvo Melhor Juízo foi conversar com as duas professoras responsáveis pelo projeto “Governo dos Outros” que envolve um conjunto amplo de pesquisadores em todo o mundo: Ângela Barreto Xavier* e Cristina Nogueira da Silva**. Ouça

SMJ #57 – Mulheres na História do Direito A trajetória das mulheres ao longo dos últimos dois séculos no Brasil foi marcada por diferentes categorias e institutos jurídicos. Noções como capacidade relativa, honra e dever conjugal foram usadas para manter a mulher em posição inferior, limitada em sua esfera de liberdade. Por outro lado, para subverter essa ordem, essas e outras categorias foram superadas ou ressignificadas. As mulheres fizeram uso de diferentes estratégias, dentro e fora dos tribunais, para conquistar mais espaço na esfera pública. Basta observar a crescente presença feminina desde o século XIX nas relações comerciais, no mundo do trabalho, no esforço de guerra e na vida política e eleitoral do país. Mais do que elementos passivos dessa história, várias personagens foram protagonistas no processo de conquista de direitos. Considerando que o tema das mulheres e a temática de gênero revelam relações de poder em uma sociedade e que, portanto, são fundamentais para compreender a história do d

SMJ #56 – Terra e Povos Tradicionais Os direitos territoriais de povos tradicionais está em pauta no Supremo Tribunal Federal. Terras Indígenas e os Territórios Quilombolas são conceitos presentes na Constituição Federal que possuem uma semântica aberta que exige a densificação por parte do Poder Judiciário e, especialmente, por parte dos atores envolvidos. Compreender a tensão originada no diálogo entre povos tradicionais e direito é tarefa difícil que exige uma interdisciplinaridade e uma sensibilidade específicas. Desde o século XVI se encontra passagens de jesuítas afirmando que os “gentios” teriam direito natural a suas terras e que os portugueses ali estariam como hóspedes. Esse discurso é reafirmado em vários momentos da história brasileira, até que em 1934 surge a constitucionalização do direito indígena as suas terras. Ainda assim, a aplicabilidade desses direitos é muito complexa, envolvendo todo um processo de demarcação, e não raro as resistências por parte de setores da sociedade impedem sua co